- Casino confiável, com licença para operar (nº 8048/JAZ);
- Gama de jogos muito extensa;
- Bónus interessantes e atualizados com frequência.
- Chat online não permite falar em português.
Os mercados dos jogos de sorte e azar e das apostas em Portugal encontram-se em grande crescimento, especialmente no campo dos jogos de sorte ou azar e apostas online. Muitos jogadores, no entanto, poderão questionar-se acerca do enquadramento legal do jogo em Portugal. Se é esse o seu caso, este artigo é para si.
As leis do jogo em Portugal têm uma história antiga. Remonta a 1927 o primeiro decreto publicado, com vista a regular os jogos de fortuna ou azar em Portugal. Desde então, as leis foram adaptadas e atualizadas, acompanhando as inovações técnicas e tecnológicas dos novos contextos de jogo.
Hoje em dia, Portugal é um país promissor para o desenvolvimento dos jogos de azar, tanto em casinos físicos como online. Imensas possibilidades de aposta e jogos de casino são permitidas, sendo licenciadas e autorizadas pelo Estado. A regulação e controlo dos jogos de azar está a cargo do Turismo de Portugal, através do Serviço de Regulação e Inspecção dos Jogos (SRIJ).
A regulação dos jogos de fortuna e azar, em casinos físicos, foi sistematizada no Decreto-Lei n.º 422/89. Apesar das muitas alterações e atualizações aplicadas desde então, a matriz da lei de 89 manteve-se até aos nossos dias, no que respeita os casinos físicos. Assim, esta decreta:
Além disso, o direito de exploração dos jogos de azar está reservado ao Estado. Este pode, no entanto, outorgar concessões a sociedades anónimas para a exploração de casinos, bem como concessões a pessoas individuais ou colectivas para a exploração de salas de bingo. A selecção dos concessionários é feita através de um concurso público, em ambos os casos. O imposto IEJ - tributado aos concessionários -, permite, desta forma, uma exploração indirecta dos jogos de azar, por parte do Estado.
Conheça, abaixo, os casinos licenciados em cada zona de jogo, bem como os jogos permitidos por lei.
Portugal divide-se em nove zonas de jogo, albergando um total de doze casinos físicos, uma sala de slot machines e catorze salas de bingo. Estes números são referentes à data da redação deste artigo, podendo a lista ser atualizada constantemente. Ora, os casinos e sala de jogos em Portugal distribuem-se pelas zonas de jogo da seguinte forma:
Zona de Jogo | Casino / Sala |
---|---|
Açores |
Casino de São Miguel Sala de Máquinas da Ilha Terceira |
Algarve |
Casino de Vilamoura Casino de Monte Gordo Casino de Portimão |
Espinho | Casino de Espinho |
Figueira da Foz | Casino da Figueira da Foz |
Estoril |
Casino do Estoril Casino de Lisboa |
Póvoa de Varzim | Casino da Póvoa de Varzim |
Tróia | Casino de Tróia |
Vidago - Pedras Salgadas | Casino de Chaves |
Funchal | Casino da Madeira |
Se já conhece o casino mais perto de si, saiba agora quais os jogos de azar que pode jogar legalmente em Portugal, em instituições autorizadas:
Jogos bancados |
Jogos não bancados |
Jogos em slot machines |
---|---|---|
bacará ponto e banca | bacará chemin de fer | |
bacará ponto e banca/Macau | bingo | |
banca francesa | póquer Omaha | |
blackjack/21 | póquer Hold’em | |
craps | póquer sintético | |
cussec | ||
póquer sem descarte | ||
roleta americana | ||
roleta francesa |
É provável que já tenha jogado num casino online, ou que já se tenha sentido tentado a experimentar. Esta é a grande inovação no mundo das apostas e jogos de azar, que atrai cada vez mais adeptos. A boa notícia é que é completamente legal e regularizado em Portugal jogar os seus jogos de casino favoritos!
Durante a última década, o desenvolvimento e proliferação dos casinos e casas de apostas online obrigaram à criação de leis especificamente dedicadas a este mercado. Assim, nasceu, em 2015, o Decreto-Lei n.º 66/2015, que dita o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO).
De realçar que o novo mercado online está aberto a qualquer entidade que deseje explorar e desenvolver jogos de fortuna ou azar ou apostas online em Portugal. Para que tal aconteça, a entidade deve requerer uma licença. Uma vez mais, o órgão responsável pelo licenciamento, inspecção e controlo dos casinos e casas de apostas online é a entidade SRIJ.
Para além da emissão de licenças, o SRIJ realiza inspecções periódicas às plataformas e registos de dados das entidades exploradoras. Cabe também ao SRIJ liquidar os impostos e contrapartidas devidos pelas entidades, bem como eventuais multas. Para além disso, as entidades e o SRIJ partilham a informação da identidade dos jogadores, em regime de auto-exclusão.
Esta é apenas a ponta do iceberg, claro, havendo muitas questões por responder. Afinal de contas, quais são os requisitos para a atribuição de licenças, e quais os deveres das empresas a partir de então? Quais são os direitos e deveres dos jogadores? Que jogos são permitidos, e a quem?
As licenças são outorgadas pelo SRIJ por um prazo de três anos, podendo ser prorrogadas a cada três anos, sempre que as condições da entidade exploradora assim o permitirem. A concessão de uma licença a uma entidade requer:
Uma entidade licenciada deve, ao Estado português, o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO). Para além disso, deve responder a uma série de normas e obrigações, tendo em conta os termos do RJO. Estes aplicam-se a campos como o sistema técnico de jogo, o armazenamento de dados, o registo e conta de utilizador, a contabilidade, o código de publicidade, entre muitos outros. Mas não nos vamos adiantar em tão complicadas explicações. Foquemo-nos, antes, nos jogadores.
Todo o jogador online autorizado possui certos direitos e acarreta certos deveres - o básico e necessário para uma experiência de jogo segura e agradável. Por outro lado, tenha em conta que certos jogadores estão também impedidos, por lei, de entrarem em sites de casinos ou apostas online. Dessa forma, assegure-se de conhecer os seus direitos, deveres e eventuais interdições.
Em Portugal, os jogadores e apostadores online têm direito a:
Por outro lado, os jogadores e apostadores online têm o dever de:
Finalmente, lembre-se que o jogo e apostas online estão proibidos a:
Conhecidas as regras, só lhe resta jogar! Relembramos quais são os tipos de aposta e jogos de azar online permitidos em Portugal:
Escolha o seu favorito, jogue num site licenciado e disfrute ao máximo do prazer de um jogo legal e seguro!