Impostos sobre jogo online – Como funciona em Portugal?

O SRIJ, Serviço Regulação e Inspeção dos Jogos, em Portugal, é a entidade que controla todas as formas de jogo e que tem como um dos seus focos principais a emissão de licenças, para as entidades que desejam explorar os jogos de azar no país.

Esta entidade, um órgão criado pelo Turismo de Portugal, também é parte fulcral no delineamento estratégico da atividade tributária, atuando em sintonia com o Governo Português e estabelecendo a dinâmica pelas quais as plataformas regem-se atualmente.

É importante referir que esta tributação possui diferenças significativas para as operadoras e para os jogadores, algo que iremos demonstrar mais adiante.

Relativamente à regulamentação para a atividade tributária, a mesma foi sempre alvo de muitas questões e algumas “queixas” por parte das plataformas online: Contudo mantém-se inalterada nos últimos anos.

Existem assim três impostos previstos para as operadoras, sendo eles:

No que toca aos casinos em particular, apenas os dois últimos são aplicáveis, sendo que no imposto especial de jogo online estão em causa todos os operadores licenciados online, enquanto no imposto especial de jogo, estão incluídos todos os estabelecimentos físicos.

É de enorme importância referir que, em Portugal, a Santa Casa da Misericórdia tem um papel fundamental em praticamente todas as apostas offline, incluindo jogos como lotarias, raspadinhas online e Euromilhões.

Apesar de existirem cada vez mais plataformas de jogo online, é inegável que muitos dos grandes “players” do mercado ainda veem Portugal como um mercado pouco atrativo, e muito se deve aos impostos e taxas que têm de suportar para abrir (e manter) a atividade.

Assim sendo, é com naturalidade que vemos muitos dos casinos a terem original por empresas nacionais, testando assim o mercado e competindo entre elas para cativar o maior público possível.

A aquisição de licenças de operação é uma das questões em voga mais recentemente, sendo que, para exercer a atividade em Portugal, é preciso um investimento manifestamente elevado que, associado aos impostos atuais, torna o país pouco rentável, em comparação com outras economias.

A regulamentação para jogadores online é diferente de todo o conteúdo offline, já que em todas as atividades regidas pela Santa Casa da Misericórdia, o apostador terá de suportar o Imposto de Selo.

Desta forma, quando obtiver um prémio acima dos 5.000 euros, 20% deste será retirado, o que constitui um corte substancial, alvo de críticas desde sempre.

No entanto, quando falamos de todo o tipo de jogo online, o jogador está excluído de qualquer imposto sobre os rendimentos que obtiver, isto considerando que aposta em plataformas legais.

Tal regalia constitui uma maior liberdade de movimentos bancários para todos os jogadores, atraindo assim mais utilizadores para estas plataformas, ao invés de outras onde o apostador poderá ser taxado.

Os impostos sobre os jogos de casino em Portugal são distribuídos por várias entidades, contribuindo para o financiamento de diferentes áreas do governo e serviços públicos. Veja abaixo como é feita a distribuição em percentagem:

Até ao momento, a legislação imposta pelo Governo de Portugal em cooperação com o SRIJ tem sido um sucesso, tanto para as operadoras como para os jogadores, e não é expectável mudar a curto/médio prazo.

Os impostos sobre o jogo são uma temática sem previsões de alteração, algo que continuará a manter os grandes nomes da indústria fora de Portugal, mas que também irá proporcionar uma maior competição a nível interno.

A maioria dos jogadores continuará assim a beneficiar de uma legislação bem estabelecida e que protege os mesmos de possíveis problemas relativamente às plataformas que atuam de forma legal em Portugal.

Desde a regularização do jogo online em 2015, a tributação nesta área tornou-se um ponto central na economia e política do país. O SRIJ, enquanto entidade reguladora, assegura o cumprimento das leis e a emissão de licenças. Apesar de atrair críticas pela carga fiscal, a legislação garante uma operação transparente, com os jogadores isentos de impostos sobre ganhos em plataformas licenciadas.